O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais convidou e os servidores da educação infantil, prejudicados por não constarem na lei das 6 horas, marcaram presença na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (17). Com a galeria lotada, a votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final do Poder Legislativo, que foi desfavorável a volta das 6 horas para as funcionárias das Escolas Municipais Infantis, foi derrubado por unanimidade, inclusive com o voto do autor do parecer. Agora, o projeto que solicita a volta das 6 horas para que os cargos que ficaram de fora da lei em 2014, poderá ser novamente colocado em votação.

“Esta foi mais uma conquista dos servidores públicos municipais que foram prejudicados com a mudança na legislação no ano passado. Com a votação contrária ao parecer desfavorável, o projeto vai voltar ao plenário e acredito que os vereadores vão manter os votos pelo bem dos servidores” comenta a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli

A regulamentação da carga horária das servidoras lotadas nas escolas municipais infantis para 30 horas semanais, da mesma forma que foi feito com os cargos de auxiliar de educação infantil e agente de trânsito, é uma das reivindicações que o Sindiserp entregou ao Executivo.

Entenda o caso

Até agosto de 2017, todas as categorias de profissionais que atuam nas escolas municipais infantis vinham cumprindo seis horas diárias, em conformidade com a Lei n° 4.525, de 19 de março de 2009. Com a revogação desta lei, em 2014, ficou estabelecida a retomada da jornada para oito horas. A determinação do cumprimento das 40 horas semanais, no entanto, se deu três anos depois, no dia 7 de agosto do ano passado.

No dia 21 de agosto de 2017, a Câmara aprovou projeto que iguala a carga horária de atendentes de creche e auxiliares de educação infantil para seis horas diárias. As demais categorias, como merendeiras, serventes, auxiliares administrativas e técnicas de enfermagem, contudo, não foram beneficiadas.